LISTA DE PAGAMENTOS - publicado 25/11/2022
LEI Orgânica - publicado 08/12/2022
LEI 1.472 - publicado 25/11/2022
LEI 1.435 - publicado 25/11/2022
PORTARIA QUE NOMEIA A COMISSÃO - publicado 25/11/2022
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS - publicado 25/11/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS - publicado 21/09/2022
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO GESTORA DO RECURSO EMERGENCIAL DO DIA 29/06/2022 - publicado 21/09/2022
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO GESTORA DO RECURSO EMERGENCIAL DO DIA 29/11/2021 - publicado 01/12/2021
LISTA DE APROVADOS - publicado 01/12/2021
LISTA PRELIMINAR DE APROVADOS E INDEFERIDOS - publicado 26/11/2021
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 - publicado 12/11/2021
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO GESTORA DO RECURSO EMERGENCIAL DO DIA 03/10/2021 - publicado 21/10/2021