Lei Aldir Blanc

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída através da lei 14.399/2022, é uma política pública cultural permanente, com vistas a estimular o fomento à Cultura, garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais, bem como democratizar o acesso e a produção artística.