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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

JURUAIA PROMOVE 8ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PRÓXIMO DIA 31 DE AGOSTO

Na próxima terça-feira (31), Juruaia promove a 8ª Conferência em Assistência Social. O evento acontece a partir das 13h, na Câmara Municipal, e terá como tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do estado com financiamento público”, que leva a uma reflexão para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social. O evento conta com cinco eixos que surgem com o objetivo de nortear, qualificar e avaliar a política de assistência social. São eles:

1) A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
2) Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
3) Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários;
4) Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e
5) Atuação do Suas em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

A população pode participar com propostas para melhoria do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dentro de cada eixo de trabalho, até o dia 31 de agosto. As inscrições podem ser feitas neste link: https://forms.gle/pGnzJ4xjCy8fWNNP9

Propostas

O município poderá escolher 10 deliberações além de indicar delegados para participarem da Conferência Estadual. Durante a Conferência Estadual, que deve acontecer entre 1° de setembro e 31 de outubro, cinco deliberações são escolhidas para representar o Estado na Conferência Nacional.