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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REFLEXÕES SOBRE MATERNIDADE E ENTREGA LEGAL

Nesta semana, a Prefeitura de Juruaia em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência promoveram mais uma ação importantíssima.

 
Conselheiros tutelares, profissionais da saúde, educação, colaboradores do Hospital Monsenhor Genésio, membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, participaram da palestra sobre a “Entrega Legal”, ministrada pela psicóloga e assessora, Elisangela Franco.
 
A Entrega Legal é um programa implementado pelo TJMG, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude – COINJ, que busca atender as determinações da Lei 13.509/17, que trouxe importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do direito das gestantes e mães de recém-nascidos a realizar, voluntariamente, a entrega do filho para adoção, após o nascimento.

 

A rede de atendimento municipal, principalmente os serviços de saúde, educação e o Conselho Tutelar, são parte importantíssima no apoio psicossocial à essas mulheres e informação sobre o funcionamento do programa.
 
Para mais informações: (35) 3553-1279