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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL PARA QUALIFICAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

A Prefeitura de Juruaia divulga edital para qualificar Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas à área de saúde. O Edital nº 001/2023 se baseia na lei municipal nº 1.561/2023 e na lei federal nº 9.637/1998.

Para se candidatar à qualificação, a OS (Organização Social) precisa redigir o requerimento conforme previsto no edital, e apresentar documentações exigidas conforme a legislação e edital.  As documentações serão recebidas no período de 20/03/2023 a 31/03/2023.

A qualificação é um procedimento anterior a um possível chamamento público para contrato de gestão em áreas específicas da saúde. A descentralização de serviços públicos através de contratos de gestão com OS (Organizações Sociais) trará mais efetividade e garantia de eficácia na prestação desses serviços, além, claro, de mais economia aos cofres públicos.

O edital está disponível no link:
https://www.juruaia.mg.gov.br/assets/transparencia/atos-oficiais/87ed66f7ab25991ba6702bf553f8c00a.pdf